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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Emancipação do Alcântara é vetada pela Presidenta Dilma Rousseff

Na semana passada (14/11) a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente a lei que permitia criar novos municípios através de emancipações, segundo a Presidenta a lei foi vetada devido a controle de gastos do governo federal. Sendo assim, Alcântara continua sendo um bairro de São Gonçalo, como outros bairros que passariam a pertencer ao município de Alcântara, caso a lei tivesse sido aprovada.

" A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no país,  resultando no aumento de estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será equivalentes, o que impactará negativamente na sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras". - Afirmou a Presidenta em Despacho Assinado.

Fonte: Território Gonçalense
Foto: Vagner Rosa

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